O Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão plenária desta quarta-feira, a primeira após encerramento do prazo de entrega das prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.
Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.
Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.
Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:
| Nº | MUNICIPIO | GESTORES |
| 1. | Afonso Cunha | José Leane de Pinho Borges |
| 2. | Água Doce do Maranhão | José Eliomar da Costa Dias |
| 3. | Arari | Leão Santos Neto |
| 4. | Axixá | Maria Sônia Oliveira Campos |
| 5. | Bacuri | Washington Luís de Oliveira |
| 6. | Cajapió | Francisco Xavier Silva Neto |
| 7. | Colinas | Valmira Miranda da Silva Barroso |
| 8. | Fortaleza dos Nogueiras | José Arnaldo Brito Magalhães |
| 9. | Mirador | Joacy de Andrade Barros |
| 10. | Peritoró | Agamenon Lima Milhomem |
| 11. | Pinheiro (*) | José Arlindo Silva Sousa |
| 12. | Presidente Vargas | Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho |
| 13. | Santo Amaro do Maranhão | Maunis Rocha Rodrigues |
| 14. | São Bento | Luís Gonzaga Barros |
| 15. | São Francisco do Brejão | Alexandre Araújo dos Santos |
| 16. | São Francisco do Maranhão | Francisco Ademar dos Santos |
| 17. | São João do Paraíso | Evaíres Martins do Vale |
| 18. | São José dos Basílios | João da Cruz Ferreira |
| 19. | São Vicente Férrer | João Batista Freitas |
| 20. | Senador La Rocque | João Alves Alencar |
| 21. | Serrano do Maranhão | Vaunis Rocha Rodrigues |
| 22. | Trizidela do Vale | Janio de Sousa Freitas |
| 23. | Turilândia | Domingos Sávio Fonseca da Silva |
Confira abaixo os 27 presidentes de câmaras municipais inadimplentes em relação ao exercício de 2011:
| Nº
| MUNICIPIO | GESTOR |
| 1. | Água Doce do Maranhão | José Almeida Silva |
| 2. | Alto Alegre do Maranhão | José Ribamar Lopes da Silva |
| 3. | Amarante do Maranhão | Valquíria Narrima Carreiro Sucupira |
| 4. | Araguanã | Luis Gomes de Carvalho |
| 5. | Bacabal | Manuel Lima da Silva |
| 6. | Bacuri | Venizalda dos Santos |
| 7. | Central do Maranhão | Valter Costa |
| 8. | Cidelândia | Ataíde Sampaio |
| 9. | Estreito | José Wilson Vilar |
| 10. | Fortaleza dos Nogueiras | Maria de Fátima Souza Fernandes |
| 11. | Igarapé do Meio | Raimundo Mendes Barbosa |
| 12. | Jatobá | Antônio José de Sousa |
| 13. | Luís Domingues | Francisco Queiroz da Silva |
| 14. | Magalhães de Almeida | Francisco das chagas Peres de Araújo |
| 15. | Mirador | Antônio Ferreira de Sá |
| 16. | Nova Olinda do Maranhão | Milton Moreira da Silva |
| 17. | Palmeirândia | Edson Luís Sousa Costa |
| 18. | Pirapemas | Elda Falcão Nava Novaes |
| 19. | Santana do Maranhão | Francisco das Chagas Rocha |
| 20. | Santo Antonio dos Lopes | Emanuel Lima de Oliveira |
| 21. | São Bento | Iraney Antônio Rodrigues Trinta |
| 22. | São Francisco do Brejão | Ivan Cosmo Brito |
| 23. | São João do Paraíso | Eldemi Aguiar da Silva |
| 24. | São José dos Basílios | Minelvina Soares Alencar |
| 25. | São Mateus do Maranhão | Antonio Lisboa Amorim Neto |
| 26. | São Pedro da Água Branca | Fracimar Vieira do Vale |
| 27. | Urbano Santos | Gerardo Amelio Rodrigues Filho |
Na próxima semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
Uma das conseqüências da inadimplência junto ao TCE é a decretação de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral, aspecto que ganha relevância neste ano em função das eleições municipais.
Fonte:TCE/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário